Direito ConstitucionalSucessão e vacância da Presidência da RepúblicaCETRO 2006
DPE BA
Questão de Direito Constitucional
Relativamente ao tema do “Poder Executivo”, tem-se que: I. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal. II. O Presidente da República ao ausentar-se do país, por período superior a quinze dias, sem licença do Congresso Nacional, poderá perder o cargo. III. O Presidente da República ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, após instauração do processo pelo Senado Federal. IV. O Presidente da República, na vigência de seu mandato, poderá ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.




