Questões de AFO e Direito Financeiro · COSEAC UFF
AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)COSEAC UFF 2023
UFF
Questão de AFO e Direito Financeiro
Instituída pela Constituição de 1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias representa um avanço constitucional, por se constituir em um instrumento de formalização de políticas públicas. PORTANTO Para atender esses seus objetivos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, se materializa numa Lei complementar de natureza transitória, além de estar sujeita a prazos e ritos especiais de tramitação. Sobre o que se enuncia acima, é correto dizer que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.