Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroCebraspe 2024

Pref Cach Itapemirim

Questão de Direito Administrativo

A equipe responsável pela contratação da construção de um prédio público detectou a necessidade de modificar os projetos, após o início dos trabalhos, para melhor adequação técnica aos fins propostos. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Caso os projetos apontem apenas acréscimos, a contratada será obrigada a aceitá-los, nas mesmas condições contratuais, até o limite de 25% do valor inicial atualizado do contrato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.