A respeito da sanção ou veto do Governa… (FCC 2018)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalLei Orgânica do Distrito FederalFCC 2018

CL DF

A respeito da sanção ou veto do Governador do Distrito Federal, durante o processo legislativo, é correto afirmar:

AApós a aquiescência do Governador com o projeto de lei, por meio da sanção, a lei será encaminhada imediatamente para promulgação pela Mesa da Câmara Legislativa.BO veto poderá abranger texto integral ou parcial de artigo, parágrafo, inciso ou alínea.CDecorrido o prazo para sanção ou veto, o silêncio do Governador importará veto integral.DO Governador poderá vetar o projeto de lei se considerá-lo, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público.ECaso o projeto de lei seja vetado durante o recesso da Câmara Legislativa, comunicará o veto ao Presidente da Câmara Legislativa, para que este promova a convocação extraordinária para apreciação do veto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.