Question

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Assinale a opção correta que indica , segundo o Regulamento do ICMS , Decreto Estadual nº. 9.203/98 , hipótese dos elementos que não integra a base de cálculo do ICMS:

Accepted Answer

B) O valor correspondente a frete relativo a transporte intramunicipal, intermunicipal ou interestadual , caso seja efetuado pelo próprio remetente da mercadoria, ou por sua conta e ordem , e seja cobrado em separado.

Answer

A) O montante do Imposto sobre Produtos Industrializados, na hipótese em que a operação configure fato gerador de ambos os impostos, e a mercadoria ou o bem destinem-se ao consumo ou ao ativo fixo do adquirente, contribuinte ou não do imposto.

Answer

C) O valor correspondente a seguro , juro e demais importâncias pagas , recebidas ou debitadas, bem como bonificações e descontos concedidos sob condição , assim entendidos os condicionados a evento futuro e incerto.

Answer

D) O montante do próprio ICMS , constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle .

Answer

E) O montante do Imposto sobre Produtos Industrializados, quando a operação configure fato gerador de ambos os impostos e é realizada entre contribuintes com produto destinado a industrialização ou comercialização.

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