Concernente às espécies de tributos no… (Com. Exam. (DPE MT) 2006)

Questões de Direito Tributário · Com. Exam. (DPE MT)

Direito TributárioTaxasCom. Exam. (DPE MT) 2006

DPE MT

Concernente às espécies de tributos no sistema tributário nacional, assinale a afirmativa correta.

AO critério relevante utilizado para diferenciar taxa de tarifa é verificar se a atividade concretamente executada pelo Poder Público configura um serviço público ou não.BA tarifa é tributo que nasce por meio de lei, é voluntária e possui caráter de inessencialidade.CPreços de serviços públicos e taxas não se confundem, porque aqueles, diferentemente destas, são compulsórios e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que os instituiu.DNa taxa de polícia, paga-se a taxa de fiscalização em virtude do poder de polícia administrativo potencialmente manifestado.EA taxa é um tributo unilateral, contraprestacional e sinalagmático.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.