Assinale a única assertiva que está em… (FUNATEC 2023)

Direito CivilPoder familiar, guarda e alienação parentalFUNATEC 2023

Pref Palmeirante

Assinale a única assertiva que está em desconformidade com a Lei Federal N° 8.069/1990.

AOs filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.BO poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.CAos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.DA falta ou a carência de recursos materiais constitui em motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.