Supondo que a Agência Reguladora de San… (Vunesp 2018)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portosVunesp 2018

ARSESP

Supondo que a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP aplique a uma empresa privada uma sanção por descumprimento contratual, e a empresa apenas apresente um recurso administrativo, este será julgado pela

ASecretaria de Saneamento e Recursos Hídricos ou pela Secretaria de Energia e Mineração, de acordo com o caso, no exercício de uma função típica.BSecretaria de Energia e Mineração, que integra o Poder Executivo, no exercício de uma função típica.CAgência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, que integra o Poder Executivo, no exercício de uma função atípica.DSecretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, que integra o Poder Executivo, no exercício de função típica.EAgência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, que integra o Poder Legislativo, no exercício de uma função típica.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.