Direito AdministrativoProteção de dados pessoais pelo poder público (LGPD)Cebraspe 2010
MPU
Questão de Direito Administrativo
Durante exames periódicos de saúde, o servidor Ivo, bacharel em direito, declarou dificuldade de adaptação ao trabalho: queixou-se de que sua atividade envolvia apenas tarefas repetitivas e sem conteúdo (há cinco anos, protocola, carimba e enumera processos). Relatou que a seção de protocolo em que trabalha localiza-se na garagem onde os carros estacionam. O local não apresenta ventilação, nem iluminação natural, nem exaustor. Além disso, a constante vibração produzida pelo movimento dos veículos dificulta sua concentração. Sente-se desestimulado, insatisfeito e desvalorizado.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens de 132 a 137. As condições de saúde desse servidor fazem parte do seu prontuário médico e são informações confidenciais. O médico não pode, portanto, relatá-las à autoridade superior.
Mais questões de Proteção de dados pessoais pelo poder público (LGPD)
- IAN 2026Em auditoria realizada na Câmara Municipal, verificou-se que determinado servidor efetivo, investido formalmente na função de gestor de informações institucionais, autorizou o for…
- Quadrix 2026Caso o documento contivesse dados pessoais sensíveis de terceiro, o tratamento dependeria do consentimento do titular.
- Quadrix 2026As informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem terão o seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de…
- CCV/UFC 2026Para os efeitos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), considera-se informação pessoal:
- Quadrix 2026Um cidadão solicitou acesso a um conjunto de documentos administrativos que contém dados pessoais de terceiros. O órgão público afirmou que não poderia fornecer qualquer informaçã…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

