Question

TARDE | TIPO 1 – BRANCA

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A respeito da organização administrativa (centralização e descentralização, autarquias, fundações e empresas públicas), assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

C) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo de ente federativo, as empresas públicas têm de ser criadas por lei e se destinam à exploração de atividade econômica.

Answer

A) É vedado utilizar delegação de competência como instrumento de descentralização administrativa.

Answer

B) Entende-se por autarquia a entidade criada para executar atividades atípicas da Administração Pública que, para seu melhor funcionamento, exige gestão administrativa e financeira centralizada.

Answer

D) A execução das atividades da Administração Federal será, regra geral, centralizada. O processo de centralização se efetiva dentro dos quadros da Administração Federal, onde se distingue o nível de direção do nível de execução. Por sua vez, em circunstâncias específicas, pode ocorrer a descentralização, que se resume na transferência da execução da Administração Pública para entidades privadas.

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