Questões de Direito Constitucional · FDRH
Direito ConstitucionalMeio ambienteFDRH 2015
FEPAM RS
Questão de Direito Constitucional
Para Sánchez (2013), o direito ao ambiente sadio passou a receber reconhecimento explícito em leis nacionais e em tratados internacionais. Para o autor, trata-se de direito de titularidade
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.