Considerando a Lei das Sociedades Anôni… (Com. Exam. (TJ SC) 2008)

Questões de Direito Empresarial · Com. Exam. (TJ SC)

Direito EmpresarialOperações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisãoCom. Exam. (TJ SC) 2008

TJ SC

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Considerando a Lei das Sociedades Anônimas, assinale a alternativa correta:

ANão compete ao registro do comércio verificar se as prescrições legais foram observadas na constituição da companhia e se no estatuto existem cláusulas contrárias à lei, à ordem pública e aos bons costumes.BA sociedade anônima deverá compor nome empresarial por meio de firma.CA constituição da companhia independe da subscrição das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.DA incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas apenas entre sociedades de tipos iguais e deverão ser deliberadas na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais.EA transformação – operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para o outro – obedecerá aos preceitos que regulam a constituição e o registro do tipo a ser adotado pela sociedade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.