Question

Em relação às previsões constitucionais de direitos políticos, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

D) No respectivo território de jurisdição, são inelegíveis o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Prefeito ou de quem o tenha substituído, dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já for titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Answer

A) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de cento e vinte dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Answer

B) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se, assim, à eleição que ocorra até um ano desta data.

Answer

C) A ação de impugnação prevista constitucionalmente terá todos os seus atos públicos à disposição de qualquer cidadão interessado, respeitando o princípio da publicidade.

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