O servidor público foi demitido, mas es… (FCC 2003)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratórioFCC 2003

TRE AC

O servidor público foi demitido, mas está em débito com o erário. Nesse caso, ele

Asofrerá apenas a inclusão de seu nome no CADIN - Cadastro dos Devedores Inadimplentes.B) terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito e, não o fazendo, o fato implicará sua inscrição em dívida ativa.Cse sujeitará a ter seu débito imediatamente inscrito em dívida ativa.Dsofrerá, em trinta dias, o ajuizamento de uma ação de cobrança, valendo a certidão do débito como título executivo.Esó poderá ser cobrado pela via ordinária, com ampla liberdade de provas e de defesa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.