Questões de Direito Civil · FMP
Direito CivilServiços notariais, protesto e registro de títulos e documentosFMP 2012
TJ AC
Questão de Direito Civil
O tabelião de notas recebeu uma petição do advogado assistente das partes, pela qual foi requerida a lavratura de uma escritura de divórcio consensual. O regime de bens do casal é o da comunhão universal de bens. Os divorciandos possuem três filhos, todos maiores e capazes. No acervo do casal existem diversos bens, inclusive imóveis. Solicitaram, ainda, que fosse lavrada a respectiva escritura pública de divórcio sem a partilha de bens, a qual será otimizada em momento posterior. O agente notarial
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

