Questão de Saúde

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um dos principais instrumentos de efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no Brasil. Considerando os princípios do DHAA e as diretrizes do PNAE, analise as afirmações a seguir indicando V para as verdadeiras e F para as falsas: ( ) A Lei n. 11947/09 obriga que, nas compras de agricultura familiar, sejam priorizados os assentamentos de reforma agrária, indígenas e quilombolas. Tal exigência gera renda e inclusão social, além da valorização da cultura alimentar tradicional, valores consoantes com o DHAA. ( ) A aquisição de gêneros alimentícios destinados ao PNAE poderá ser realizada por meio de dispensa de licitação, mediante a utilização do instrumento da chamada pública. Dessa forma, ao afastar a lógica estritamente competitiva baseada no menor preço e privilegiar critérios de qualidade e adequação nutricional, o processo de aquisição contribui para a efetivação do DHAA no âmbito escolar. ( ) Ao estabelecer porcentagens mínimas de valor energético total para a alimentação escolar, de acordo com a idade e período de permanência na escola, regras de inserção de alimentos in natura, fonte de ferro heme, os cardápios ficam balanceados e adequados aos diversos públicos de alunos atendidos pelo PNAE, desde a criança ao adulto, garantido assim o DHAA desses públicos no ambiente escolar. ( ) Os valores financeiros per capita são calculados a partir da modalidade de ensino (se parcial ou integral, pré-escola, fundamental, médio, etc) e características do alunado (EJA, quilombolas, indígenas). Para garantia do DHAA, tais valores são corrigidos anualmente levando em conta o IPCA- alimentos. Assinale a alternativa que tem a sequência correta.