Legislação de TrânsitoFiscalização, autuação e notificaçãoFACET 2025
Pref Pedro Velho
Questão de Legislação de Trânsito
Legislação de Trânsito e Resoluções do CONTRAN A Resolução CONTRAN nº 789/2020 estabelece diretrizes para a utilização de equipamentos de fiscalização de trânsito. Considere as afirmações a seguir: I. Os equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade devem ser certificados pelo INMETRO e passar por revisão a cada 12 meses para garantir a precisão das medições. II. A sinalização da presença de radares fixos é obrigatória, devendo ser instalada a uma distância mínima de 300 metros antes do ponto de fiscalização, conforme as especificações da Resolução. III. A Resolução autoriza o uso de radares portáteis sem prévia sinalização em trechos críticos de rodovias, desde que haja histórico comprovado de acidentes graves no local. IV. A utilização de câmeras de monitoramento para autuação de infrações por avanço de sinal vermelho é permitida apenas em vias urbanas de alta circulação, sendo vedada em rodovias. V. A revisão dos equipamentos de fiscalização deve ser realizada exclusivamente por órgãos municipais de trânsito, que são os responsáveis por validar as medições. Assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
