Question

8

Sobre a lavratura do Auto de Infração de Trânsito (AIT) de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e das normas complementares do CONTRAN, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) Quando não for possível a identificação imediata do autor da infração, o agente deverá lavrar o auto de infração, com a identificação do veículo, remetendo-o à autoridade competente para expedição da notificação da autuação ao proprietário, cabendo a este a indicação do condutor infrator, sob pena das sanções previstas no CTB.

Answer

A) O Auto de Infração de Trânsito deverá conter obrigatoriamente, entre outros dados, a tipificação da infração, o local, data e hora do cometimento da infração, e a identificação do agente autuador, sendo dispensada a indicação do veículo quando a infração for constatada por equipamento eletrônico não fiscalizado por agente de trânsito.

Answer

B) Nos casos em que não for possível a identificação imediata do infrator, o agente da autoridade de trânsito deverá lavrar o auto de infração e apreender imediatamente a Carteira Nacional de Habilitação do condutor, mesmo antes da notificação da autuação.

Answer

C) Verificada a irregularidade, o agente da autoridade de trânsito, no exercício de suas funções, lavrará auto de infração, do qual deverá constar, sempre que possível, a assinatura do infrator, e a ausência dessa assinatura não implica presunção de veracidade da autuação, sendo necessário testemunha para validar o ato.

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