Direito Processual PenalCitações e intimaçõesFAURGS 2010
TJ RS
Questão de Direito Processual Penal
Considere as assertivas abaixo em relação à citação no Código de Processo Penal. I - O oficial de justiça, verificando que o réu está se ocultando para não ser citado, certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma do estabelecido no Código de Processo Civil. II - Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado. III- Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, será citado por edital, com prazo de 05 (cinco) dias. IV - Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.