Acerca da rescisão do contrato de agênc… (Ibest 2025)

Direito CivilMandato, comissão, agência e corretagemIbest 2025

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Acerca da rescisão do contrato de agência e distribuição, conforme previsto no Código Civil, assinale a alternativa correta.

AO agente dispensado sem culpa não tem direito a qualquer remuneração sobre os negócios pendentes.BCaso o contrato seja por tempo indeterminado, qualquer das partes pode encerrá-lo sem necessidade de aviso prévio.CO proponente pode reduzir unilateralmente o volume de propostas enviadas ao agente, sem necessidade de justificativa ou indenização.DCaso o agente não possa continuar o trabalho por motivo de força maior, ele ainda terá direito à remuneração pelos serviços já realizados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.