Direito Processual PenalCompetência no processo penalVunesp 2007
TJ SP
Questão de Direito Processual Penal
47. Jacó veio a ser julgado no Júri por tentativa de homicídio, mas o Corpo de Jurados desclassificou o crime para lesões corporais, negando a intenção homicida, e considerou as lesões corporais como leves. Em tal hipótese, (A) os próprios jurados devem julgar o réu por lesões corporais leves. (B) a competência é do Juiz Presidente do Júri, cumprindo-lhe, porém, aguardar queixa- crime ou representação do ofendido. (C) o juiz remeterá os autos ao Juizado de Pequenas Causas. (D) pode o Juiz Presidente julgar, desde logo, o delito de lesões corporais leves.
Concomitantemente, diversas pessoas saquearam um estabelecimento comercial, sem se conhecerem umas às outras. Trata-se de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.