Question

A política de irrigação e drenagem será executada em todo o território nacional, de acordo com a Constituição e com prioridade para áreas de comprovada aptidão para irrigação, áreas de reforma agrária ou de colonização e projetos públicos de irrigação. Compete ao Poder Público:

Accepted Answer

A) apoiar estudos para a execução de obras de infraestrutura e outras referentes ao aproveitamento das bacias hidrográficas, áreas de rios perenizados ou vales irrigáveis, com vistas a melhor e mais racional utilização das águas para irrigação.

Answer

B) decidir em única instância administrativa, sobre recursos relativos à apuração de prejuízos e indenizações.

Answer

C) exonerar de obrigações financeiras, o custeio ou parcelas de investimento, cuja liquidação seja decorrente de fenômenos naturais que atinjam rebanhos e plantações.

Answer

D) estimular investimentos na introdução de métodos racionais visando ao aumento da pecuária extensiva.

Answer

E) disseminar o desenvolvimento do sistema orgânico de produção agropecuária.

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