A respeito do Imposto sobre Serviço de… (IAUPE 2014)

Direito TributárioISSIAUPE 2014

Pref Serra Talhada

A respeito do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, é INCORRETO afirmar que

Aa sua incidência não depende da denominação dada ao serviço prestado.Bincide também sobre serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos, explorados economicamente por meio de autorização, permissão ou concessão, como pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.Co responsável é o tomador ou intermediário do serviço e deve ser expressamente indicado na lei municipal.Dtem como regra geral o local em que deve ser recolhido; é o Município onde está localizado o estabelecimento do prestador de serviço.Eincide, dentre outras, sobre a exportações de serviços.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.