O peculato culposo (Vunesp 2015)

Direito PenalCrimes contra a Administração PúblicaVunesp 2015

TJ-SP

O peculato culposo

Aé fato atípico, pois não está expressamente pre visto no CP.Btem a ilicitude excluída se o agente repara o dano a qualquer tempo.Ctem a punibilidade extinta se o agente repara o dano antes da sentença irrecorrível.Dé punido com detenção, de dois a doze anos, e multa.Eé punido com a mesma pena do peculato doloso.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.