Questões de Direito Processual Penal · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito Processual PenalPrisão preventivaINCAB (ex-FUNCAB) 2013

PC ES

Questão de Direito Processual Penal

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Nos termos do art. 313 do Código Processual Penal, será admitida a decretação da prisão preventiva: I. Nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 5 (cinco) anos. II. Se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência. III. Quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida. IV. Nos crimes culposos punidos com pena superior a 8 (oito) anos. Assinale a opção que contempla apenas as assertivas verdadeiras.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.