Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCebraspe 2024

MPO

Questão de Direito Constitucional

No que se refere à organização do Estado e às suas funções, julgue os itens a seguir. Todos os atos dos ministros de Estado, antes de publicados, devem ter aprovação prévia do presidente da República, haja vista a condição dos ministros de auxiliares do presidente e a possibilidade de eles serem livremente exonerados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.