Question

Considerando a Lei nº 1.656, de 21 de agosto de 1958 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba), que regula o provimento dos cargos públicos, os direitos, as garantias e as vantagens, bem como os deveres e as responsabilidades dos funcionários públicos municipais, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) Função gratificada é a instituída em lei para atender encargos de chefia e outros que não justifiquem a criação de cargo.

Answer

A) Classe é o agrupamento de cargos de mesma especialização, porém com diferentes padrões de vencimentos.

Answer

C) Sem prejuízo do vencimento, remuneração ou de qualquer outro direito ou vantagem legal, o servidor poderá faltar ao serviço por 15 dias consecutivos, por motivo de casamento ou falecimento dos cônjuges, companheiros, pais, filhos, avós, netos e irmãos.

Answer

D) A pena de repreensão será aplicada de forma verbal, em caso de desobediência ou falta de cumprimento de deveres.

Answer

E) A apuração do tempo de serviço, para efeitos de promoção, aposentadoria ou disponibilidade, licença-prêmio e gratificação adicional, será feita em meses.

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