Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalPolítica agrícola e reforma agráriaFCC 2012
MPE AP
Questão de Direito Constitucional
José é proprietário de uma fazenda em Porto Grande, interior do Amapá. Ocorre que, além de não produzir em seu latifúndio, José ainda utiliza de forma inadequada os recursos naturais disponíveis na terra. Diante do exposto, de acordo com a Constituição Federal brasileira, para fins de reforma agrária a fazenda
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.