De acordo com o Regimento Interno do TR… (PONTUA 2011)

Direito EleitoralRegimento interno do TREPONTUA 2011

TRE SC

Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

De acordo com o Regimento Interno do TRE/SC, NÃO é correto afirmar que:

ASerá atribuição do Juiz relator decretar prisão preventiva ou temporária.BNas ações penais de competência originária acusação e defesa terão o prazo de uma hora para sustentação oral.CAs causas de suspeição e impedimento não alcançam os servidores da secretaria, visto que seu atos não têm caráter decisório.DO Tribunal responderá às consultas formuladas, em tese, sobre matéria eleitoral, por Juízes Eleitorais, por autoridade pública, por presidente, delegado, ou representante legal de órgão regional de partido político eu tenha anotação no Tribunal ou por diplomado pelo TRE.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.