Question

A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação comunitária na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Sobre a Lei nº 8.142/90, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

A) As Conferências de Saúde serão realizadas a cada dois anos com o objetivo de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação de políticas de saúde.

Answer

B) As decisões dos Conselhos de Saúde devem ser homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo.

Answer

C) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos participantes.

Answer

D) Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos na legislação.

Answer

E) A existência de Conselho de Saúde, Plano de Saúde e Relatório de Gestão são exigências para que Estados e Municípios recebam recursos financeiros da União.

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