Question

Assinale a alternativa correta quanto à Lei Estadual da Bahia nº 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.

Accepted Answer

D) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, com as características essenciais de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres públicos, para provimento em caráter permanente ou temporário.

Answer

A) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, com as características essenciais de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres públicos, para provimento em caráter apenas permanente.

Answer

B) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, com as características essenciais de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres públicos, para provimento em caráter apenas temporário.

Answer

C) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, independentemente das características essenciais de criação por lei, denominação própria, desde que não dependam de número certo e pagamento pelos cofres públicos, para provimento em caráter apenas permanente.

Answer

E) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades vedadas a um servidor, independentemente das características essenciais de criação por lei, denominação própria, desde que não dependam de número certo e pagamento pelos cofres públicos, para provimento em caráter apenas permanente.

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