Nos crimes contra a fé pública (TALENTO 2006)

Direito PenalCrimes contra a fé públicaTALENTO 2006

DPE RN

Nos crimes contra a fé pública

Aconstitui causa de aumento de pena no crime de falsidade ideológica, a alteração de assentamento de registro civil.Ba intenção de lucro é elemento do tipo do crime de falsidade de atestado médico.Cconstitui causa de aumento de pena no crime de falsificação de documento público, ser o agente funcionário público, mesmo que não cometa o crime prevalecendo-se do cargo.Dnão é punível aquele que sendo funcionário público contribui para o licenciamento ou registro do veículo remarcado ou adulterado, fornecendo indevidamente material ou informação oficial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.