Questões de Direitos Humanos · FGV

Direitos HumanosResponsabilidade internacional do Estado e incidente de deslocamento de competênciaFGV 2023

Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

Questão de Direitos Humanos

Um grupo armado, formado por agentes públicos vinculados ao Estado Alfa, desferiu disparos de arma de fogo, que foram a causa eficiente da morte de dezena de pessoas, sendo todas elas familiares de indivíduos alegadamente envolvidos com a criminalidade. Por entenderem que as forças de segurança do Estado estariam possivelmente mancomunadas com os autores do ilícito, não realizando a apuração da forma devida, pessoas próximas às vítimas decidiram consultar um advogado a respeito da possibilidade de a apuração ser deslocada para a Justiça Federal. O advogado respondeu corretamente que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.