Com referência a citação e intimação no… (Cebraspe 2017)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalCitações e intimaçõesCebraspe 2017

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Com referência a citação e intimação no processo penal, assinale a opção correta.

AA citação do réu preso poderá ser cumprida na pessoa do procurador por ele constituído na fase policial.BAs intimações dos defensores públicos nomeados pelo juízo devem ser realizadas mediante publicação nos órgãos incumbidos da publicidade dos atos judiciais da comarca, e não os havendo, pelo escrivão, por mandado ou via postal.COs prazos para a prática de atos processuais contam-se da data da intimação e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.DEm função dos princípios da simplicidade, informalidade e economia processual, é admissível a citação por edital e por hora certa nos procedimentos sumaríssimos perante juizado especial criminal.ENo procedimento comum, não se admite a citação ficta nem tampouco a contumácia do réu.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.