Question

É documento internacional de direitos humanos incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro sob o rito estabelecido pelo artigo o o 5 , parágrafo 3 , da Constituição Federal:

Accepted Answer

E) Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para ter Acesso ao Texto Impresso. 18

Answer

A) Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado.

Answer

B) Convenção Interamericana sobre o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Conexas de Intolerância.

Answer

C) Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas.

Answer

D) Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias.

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