Sobre filiação partidária, assinale a a… (PONTUA 2011)

Direito EleitoralFiliação e fidelidade partidáriaPONTUA 2011

TRE SC

Sobre filiação partidária, assinale a alternativa CORRETA:

AEm caso de duplicidade de filiação partidária, considera-se válida, de modo automático, aquela procedida em último lugar.BOs partidos políticos têm a obrigação de remeter, nos meses de abril e outubro de cada ano, a relação dos filiados à Justiça Eleitoral.CA filiação partidária é condição de elegibilidade, motivo pelo qual o atual sistema brasileiro admite a candidatura avulsa.DO deferimento da filiação ocorre mediante decisão judicial fundamentada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.