Sobre a filiação partidária, na forma d… (Instituto AOCP 2025)

Questões de Direito Eleitoral · Instituto AOCP

Direito EleitoralFiliação e fidelidade partidáriaInstituto AOCP 2025

TRE TO

Sobre a filiação partidária, na forma do disposto na Lei nº 9.096/1995, assinale a alternativa correta.

APara concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.BÉ obrigação dos partidos políticos estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na referida Lei, com vistas a candidatura a cargos eletivos.CQualquer cidadão pode filiar-se à partido político, independentemente de estar no pleno gozo de seus direitos políticos.DDeferida a filiação do eleitor, será entregue comprovante ao interessado, no modelo adotado pela Justiça Eleitoral.EA filiação partidária será considerada deferida, para todos os efeitos, com o atendimento das regras estatutárias do partido.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.