AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2020· Pref Votorantim

Considere a estrutura de classificação da receita orçamentária pública: A.B.C.D.EE.F.G e analise as seguintes informações: 1 - A letra "A" representa a categoria econômica. 2 - A letra "B" representa a origem. 3 - A let…

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da universalidade· 2020· Pref Araçoiaba S

Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as re…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2017· CM Itararé

Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, são vedados ao Poder que houver 5 incorrido no excesso: I - Concessão de vantagem, aum…

AFO e Direito FinanceiroIniciativa e tramitação das leis orçamentárias· 2017· CM Itararé

Analise as seguintes disposições: I - Nenhum projeto de lei que implique na criação ou o aumento de despesa pública ou na abertura de créditos extraordinários, será sancionado sem que dele conste a indicação dos recurso…