Questões de AFO e Direito Financeiro · PUBLIConsult

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da universalidadePUBLIConsult 2020

Pref Araçoiaba S

Questão de AFO e Direito Financeiro

Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Trata-se de qual princípio orçamentário? (Fonte: MF/STN Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8ª ed., 2018, pág. 28-29)

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.