AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2023· CM Salto de Pirapora

É o instrumento de organização da ação governamental que visa à concretização dos objetivos pretendidos pela Administração, sendo mensurado pelos indicadores estabelecidos no PPA: (TCESP. Plano Plurianual, 2009, pág. 19)

AFO e Direito FinanceiroReceitas orçamentárias e extraorçamentárias· 2023· CM Salto de Pirapora

Analise as seguintes disposições dobre os Ingressos extraorçamentários: 1 - São recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. 2 - Sua devolução não se sujeita a autorização legi…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2023· CM Salto de Pirapora

Quando ao GND (Grupo de Natureza da Despesa), assinale a alternativa que apresenta correspondência INCORRETA entre o código e a respectiva denominação: 5 (MCASP. 9ª ed., 2021, pág. 83)

AFO e Direito FinanceiroTransposição, remanejamento e transferência de dotações· 2023· CM Salto de Pirapora

Os termos transposição, remanejamento e transferência estão associados a duas situações: realocação de recursos de uma categoria de programação para outra e destinação de recursos de um órgão para outro. Nesse sentido,…

AFO e Direito FinanceiroPrincípios da unidade e da totalidade· 2023· CM Salto de Pirapora

Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA). Tal decorre do princípio orçamentár…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2023· CM Salto de Pirapora

Quando ao Elemento da Despesa, assinale a alternativa que apresenta correspondência INCORRETA entre o código e a respectiva denominação: (MCASP. 9ª ed., 2021, pág. 89-91)

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2023· CM Salto de Pirapora

Quanto à origem da receita corrente, o código “6” equivale à: (MCASP. 9ª ed., 2021, pág. 40-41)

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2020· CM Piedade

Com relação ao controle dos Restos a Pagar, analise as seguintes disposições: 1 - Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, não poderão ser computados como Restos…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2020· CM Piedade

Analise as seguintes disposições acerca do controle da despesa total com pessoal no âmbito do Poder Legislativo: 1 - É nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos últimos dois…

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da universalidade· 2020· CM Piedade

Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as re…

AFO e Direito FinanceiroSIAFI e SIAFIC· 2020· CM Piedade

Classificam-se como Transferências Correntes as despesas com: 1 - Inativos 2 - Amortização da dívida pública 3 - Contribuições de previdência social (Fonte: Lei Federal nº 4.320/64, art. 13) De acordo com a norma referi…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2020· CM Piedade

Os créditos adicionais classificam-se em: (Fonte: Lei Federal nº 4.320/64, art. 41)

AFO e Direito FinanceiroClassificação institucional da despesa· 2020· CM Piedade

A Modalidade de Aplicação é a informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e su…

AFO e Direito FinanceiroClassificação programática da despesa· 2020· Pref Araçoiaba S

É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2020· Pref Araçoiaba S

Considere a estrutura de classificação da receita orçamentária pública: A.B.C.D.EE.F.G A letra "C" representa: (Fonte: MF/STN Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8ª ed., 2018, pág. 33-34)

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2020· CM Piedade

O Grupo de Natureza da Despesa (GND) é um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. Neste sentido, os códigos 2 e 3 correspondem, respectivamente, a: (Fonte:…

AFO e Direito FinanceiroCréditos extraordinários· 2020· CM Piedade

Analise as seguintes disposições acerca da abertura de créditos extraordinários: 1 - A abertura de créditos extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposi…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2020· CM Piedade

Considere o seguinte código de despesa, em que os códigos foram substituídos por grupos de letras: AA.AA.AA.BB.BBB.CCCC.C.CCC.D.D.DD.DD 1 - AA.AA.AA corresponde à classificação institucional, representando órgão, unidad…

AFO e Direito FinanceiroControle externo e Tribunais de Contas· 2020· CM Piedade

Analise as seguintes disposições: 1 - É vedado o pagamento de sessões extraordinárias ou verbas de gabinete a Vereadores. 2 - É vedado designar agente político como responsável por adiantamento. 3 - Em procedimento lici…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2020· Pref Votorantim

Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a: 1 - Aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização. 2 - Aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualq…