AFO e Direito FinanceiroCréditos extraordináriosPUBLIConsult 2020
CM Piedade
Questão de AFO e Direito Financeiro
Analise as seguintes disposições acerca da abertura de créditos extraordinários: 1 - A abertura de créditos extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. 2 - Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo. 3 - Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício. (Fonte: Lei Federal nº 4.320/64, art. 43-44) De acordo com a norma referida, estão corretos os itens:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.