Questões de AFO e Direito Financeiro · PUBLIConsult
AFO e Direito FinanceiroControle externo e Tribunais de ContasPUBLIConsult 2020
CM Piedade
Questão de AFO e Direito Financeiro
Analise as seguintes disposições: 1 - É vedado o pagamento de sessões extraordinárias ou verbas de gabinete a Vereadores. 2 - É vedado designar agente político como responsável por adiantamento. 3 - Em procedimento licitatório, é vedada a exigência de certidão negativa de protesto como documento habilitatório. Correspondem às súmulas de jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: (Fonte: TCESP – Compêndio de consultas, deliberações, súmulas e julgados, pag. 59-63)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.