Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina 2026

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1. 1Língua PortuguesaObserve uma peça de campanha divulgada pela Secretaria do Estado de Turismo de Santa Catarina em 2023. Fonte: https://acontecendoaqui.com.br/propaganda/nova-marca-do-turismo-desanta-catarina-e-aprese…
2. 4EconomiaLeia a notícia a seguir, publicada em abril de 2026. Juros e cenário exterior afetam mais a economia catarinense Dois setores pesquisados pelo IBGE, a indústria e os serviços apresentaram retração no…
3. 5Língua PortuguesaLeia o fragmento de texto a seguir. Sentimento que não espairo; pois eu mesmo nem acerto com o mote disso ― o que queria e o que não queria, estória sem final. O correr da vida embrulha tudo, a vida…
4. 7Língua PortuguesaLeia, a seguir, o trecho inicial do conto “Luz”, do escritor Salim Miguel. Anoitece. Seis pessoas: três adultos, três crianças. Os adultos: faixa dos vinte anos. As crianças: a mais nova com menos de…
5. 8Administração Geral e PúblicaSanta Catarina no Século XIX Pode-se dizer que Santa Catarina é um estado de imigrantes. Desde o início do século XVI, o estado foi ocupado por indução oficial. Até o século XX, nenhuma motivação eco…
6. 10InformáticaSaúde SC reforça importância da vacinação contra o Vírus Sincicial Respiratório em gestantes Com a aproximação do frio, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) reforça a importância da vacinação de ges…
7. 14Língua PortuguesaNos termos da legislação de regência, o servidor nomeado para cargo efetivo fica sujeito a um período de estágio probatório de três anos de efetivo exercício no cargo para o qual prestou concurso púb…
8. 17Ética no Serviço PúblicoJoão e Maria, servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo no Estado Sigma, que não se conhecem e jamais praticaram qualquer ato em comunhão de ações e desígnios, respondem a ações d…
9. 18Direito AdministrativoA sociedade empresária Alfa teria praticado atos lesivos ao Estado Beta, consistentes em alegada fraude à licitação praticada em detrimento da Secretaria de Estado de Educação do Poder Executivo do r…
10. 19Direito AdministrativoJoão, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo da Administração Pública indireta do Estado Delta, aceitou vantagem indevida dada pela sociedade empresária Sigma, para que fosse favore…
11. 20Ética no Serviço PúblicoMaria ocupa cargo de primeiro escalão em determinado ente federativo, na condição de Secretária de Estado. As normas afetas à prevenção e ao tratamento do conflito de interesses nesse ente seguem os…
12. 21InformáticaA navegação segura na internet via protocolo HTTPS (Hypertext Transfer Protocol Secure) exige uma interação complexa entre hardware, software e protocolos de rede. Considerando o fluxo de processamen…
13. 22EstatísticaUm Analista de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi encarregado de adequar os sistemas corporativos às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). P…
14. 23InformáticaNo que diz respeito às políticas institucionais de privacidade e ao tratamento de dados pessoais no âmbito do Poder Judiciário, analise as afirmativas a seguir. I. O tratamento de dados pessoais real…
15. 26Direito ConstitucionalOs direitos humanos foram consolidados no Brasil mediante a Constituição Federal de 1988, que adotou a dignidade da pessoa humana (Art. 1º, III) como fundamento da República e garantiu a igualdade (A…
16. 27Direito ConstitucionalNo ordenamento jurídico brasileiro, a proteção dos direitos fundamentais decorre tanto das normas constitucionais quanto dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. Além…
17. 28Direito ConstitucionalO acesso à justiça é direito fundamental, preceituado no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988, que garante a inafastabilidade da jurisdição. Trata-se de garantia sustentada pelos princípi…
18. 29Direito ConstitucionalA ordem jurídica brasileira prevê mecanismos específicos de proteção destinados à promoção da igualdade e à prevenção de discriminações contra grupos vulneráveis. Considerando a Constituição Federal,…
19. 31Direito ConstitucionalApós amplos estudos de ordem sociológica e estatística, constatou-se, no âmbito de determinado ente federativo, que certo grupo social apresentava um déficit histórico de efetividade em determinado d…
20. 33Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional nº X alterou o Art. Y da Constituição da República. A partir da interpretação desse preceito, obtinha-se, em sua redação original, norma de eficácia plena e aplicabilidade ime…
21. 34Raciocínio LógicoNa região sudoeste do território do Estado Alfa, foi detectado o crescimento do número de indivíduos de uma espécie invasora da fauna silvestre, o que vem acarretando riscos para o equilíbrio do meio…
22. 35Raciocínio LógicoDeterminada proposição legislativa em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado Alfa foi aprovada e encaminhada para sanção do Governador do Estado. O Chefe do Poder Executivo, no entanto, vetou…
23. 36Direito AdministrativoO Tribunal de Justiça do Estado Alfa, a partir de deliberação aprovada por seu Órgão Especial, decidiu adotar medidas de desconcentração da atividade judicante, que seriam desenvolvidas com base em t…
24. 37ContabilidadeJoão, Oficial de Justiça, recebeu um mandado judicial que deveria ser cumprido no escritório contábil de Pedro, que consistia na determinação de busca e apreensão dos bens móveis ali existentes. Ao d…
25. 39Direito AdministrativoJoão, agente público competente no Município Alfa (SC), aplicou, no exercício do poder de polícia, a sanção administrativa de multa em detrimento do estabelecimento comercial Beta, em razão da inobse…
26. 40Direito AdministrativoApós ser aprovado em concurso público de provas e títulos, João, oficial de justiça, passou a ocupar cargo de provimento efetivo junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Registrese q…
27. 42Direito ConstitucionalSetores da imprensa e da sociedade civil vêm afirmando que o Poder Executivo, por ocasião da edição da lei delegada Alfa, acabou por exorbitar os limites da delegação legislativa. Nesse cenário, cons…
28. 44Direito ConstitucionalAo se debruçar sobre os princípios aplicáveis à Administração Pública, João, servidor público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, constatou que determinado princípio possui duas acepç…
29. 45Direito CivilDurante mutirão de atendimento jurídico promovido pela Defensoria Pública, compareceram as seguintes pessoas em busca de orientação para a celebração de negócios civis: I. Dimitri, com 15 anos de ida…
30. 46Direito CivilCarlos, com 17 anos de idade e não emancipado, vendeu sozinho seu notebook de última geração a um colega de faculdade, sem a assistência de seus pais, que exercem regularmente o poder familiar. Os pa…
31. 47Direito CivilNo último mês, foi publicada nova lei alterando os requisitos para a concessão de determinado benefício patrimonial. Clemente já havia preenchido, sob a legislação anterior, todos os requisitos legai…
32. 48Direito CivilDurante aula em uma Faculdade de Direito, a professora apresentou à turma as seguintes entidades para classificação jurídica: I. Município XYZ. II. Partido Político ABCD, regularmente registrado na f…
33. 49Direito CivilManoela adquiriu um aparelho de ar-condicionado em uma grande loja de eletrodomésticos. Após dez dias de uso, o produto passou a apresentar falhas no sistema de refrigeração, impedindo a adequada cli…
34. 51Direito CivilCaíque, com 14 anos de idade, reside com seus pais, Eduardo e Renata, sob o poder familiar e em sua companhia. Em um domingo, utilizando bicicleta elétrica adquirida recentemente, o adolescente trafe…
35. 52Direito CivilMaria, de 13 anos, é filha de Mário, que, após período de desemprego e sem renda regular, deixou de possuir condições financeiras para arcar integralmente com sua manutenção. Maria não possui ascende…
36. 53Direito CivilAlessandra celebrou contrato escrito com Thiago, que reconheceu dívida no valor de R$ 80.000,00, ajustando-se que o pagamento ocorreria por depósito bancário em conta indicada pela credora. Posterior…
37. 54InformáticaEm 2004, Jorge celebrou com José instrumento particular de promessa de compra e venda de imóvel urbano, quitando integralmente o preço ajustado e sendo imitido na posse, sem posterior registro do con…
38. 55Direito Processual CivilCaio, oficial de justiça, comparece a um condomínio de luxo para citar João, morador do Bloco B, réu em ação de cobrança movida por um de seus sócios na pessoa jurídica Alfa Ltda. Na portaria, o port…
39. 56Direito Processual CivilMaria ajuíza ação em face de plano de saúde requerendo, em sede de tutela de urgência, a realização de cirurgia cardíaca de emergência em razão de grave cardiopatia coronariana. A cirurgia possui cus…
40. 57Direito Processual CivilMaria, representada por sua mãe Regina, ajuizou ação de alimentos em face de João, seu pai. No curso da fase instrutória, o juiz designou sessão de mediação, a ser conduzida no CEJUSC do Tribunal. As…
41. 59Direito Processual CivilCarlos ajuizou ação de indenização por vício construtivo em face da Construtora Delta S.A., que lhe vendeu um apartamento. Em sua petição inicial, Carlos requereu a inversão do ônus da prova e a prod…
42. 60Direito Processual CivilRoberto é citado em execução de alimentos movida por João, seu filho, referente aos débitos dos últimos seis meses. Em sua defesa, Roberto peticiona informando que está desempregado há um ano e que n…
43. 61Direito Processual CivilNeusa, oficial de justiça, dirige-se à residência de Alberto para citálo em processo que versa sobre indenização a título de danos materiais. Ao encontrá-lo, percebe que Alberto está visivelmente des…
44. 62Direito CivilA pessoa jurídica Florestas S/A verifica que uma gleba de sua propriedade foi invadida há exatamente 10 (dez) meses por José e Maria, que lá construíram uma pequena moradia e garagem coberta. Em razã…
45. 63Direito Processual CivilA sociedade empresária Tecnologia S.A. foi condenada em sede de Juizado Especial Cível ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em favor de Mévio,…
46. 64Direito CivilApós o trânsito em julgado de sentença que a condenou ao pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais), Alfa S.A é intimada, na pessoa de seu advogado, para realizar o pagamento voluntário no prazo de 1…
47. 67Direito PenalLucas, Juiz de Direito, condenou Matheus pela prática do crime de roubo circunstanciado. Na segunda fase da dosimetria da pena, o Juízo sentenciante verificou que existem agravantes e atenuantes a se…
48. 68Direito PenalO Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, no Estado de Santa Catarina, condenou Igor pela prática do crime de homicídio qualificado – por se tratar de vítima com menos de 14 anos de…
49. 69Direito PenalEm janeiro de 2026, João destruiu bens móveis de titularidade do Município Alfa. Na sequência, em fevereiro do corrente ano, o agente inutilizou artefatos de propriedade da sociedade de economia mist…
50. 70Direito PenalApós a observância das formalidades constitucionais e legais, José foi condenado pela prática do crime de resistência, na modalidade simples, e Caio foi condenado pela perpetração do delito de desobe…
51. 71Língua PortuguesaMaria, vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher, procurou o auxílio das autoridades competentes para entender os direitos a que faz jus, buscando cessar o ciclo de violência que vem s…
52. 72Direito Processual PenalDurante patrulhamento de rotina, policiais militares avistam um indivíduo correndo com uma bolsa feminina nas mãos, logo após ouvirem gritos de "pega ladrão" vindos da vítima, que estava a poucos met…
53. 76Direito PenalO Delegado de Polícia instaurou, de ofício, inquérito policial para apurar a prática de um crime de furto qualificado. Após trinta dias de investigações, convencido de que o suspeito agiu em legítima…
54. 77Direito Processual CivilCaius Magnus, haitiano e maior de idade, propôs ação ordinária com pedido de tutela de urgência, buscando assegurar o ingresso de sua filha menor, Maria Magnus, no território brasileiro por via aérea…
55. 79Direitos HumanosOs Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) são grupos protegidos pelo arcabouço jurídico dos direitos humanos, caracterizados por modos de vida próprios, estreitamente vinculados ao território, aos r…