TJ RR 25 NOTARIOS 2025

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1. 1Direito CivilEm relação à responsabilidade civil, penal e disciplinar dos notários e registradores, assinale a opção correta.
2. 20Direito PrevidenciárioDe acordo com o Provimento CGJ n.º 1/2017, para o registro dos atos constitutivos da fundação previdenciária, será necessária autorização
3. 25Direito CivilAssinale a opção correta no que diz respeito ao contrato de administração fiduciária de garantias, inserido no Código Civil por meio da Lei n.º 14.711/2023.
4. 26Direito ConstitucionalÀ luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o mandado de injunção é cabível para
5. 28Direito ConstitucionalNa hipótese de se questionar, durante a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição Federal (PEC), a existência de instrumento processual apto a sustar sua tramitação, o STF entende que
6. 33Direito ConstitucionalSegundo entendimento do STF, o habeas corpus é cabível para
7. 35Direito Processual PenalDe acordo com o STF, a cláusula de edital de concurso público que restrinja a participação de candidato pelo fato de ele responder a inquérito ou ação penal é
8. 36Administração Geral e PúblicaAssinale a opção em que é corretamente apresentado, nos termos da Lei n.º 13.019/2014, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organi…
9. 37Direito AdministrativoNa Lei n.º 8.429/1992, consta expressamente que, para a aplicação das sanções nela previstas, de forma isolada ou cumulativa, a sentença judicial por ato de improbidade administrativa deverá consider…
10. 38Direito AdministrativoNos termos da Lei n.º 14.133/2021, o edital de licitação poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja…
11. 39Administração Geral e PúblicaA Súmula n.º 346 do STF, segundo a qual a administração pública pode declarar a nulidade de seus próprios atos, consagra o princípio administrativo da
12. 42Administração Geral e PúblicaEm determinada secretaria de Estado, estão em curso três processos administrativos, e a administração pública pretende designar o servidor público Daniel para atuar em um deles. No processo A, a comp…
13. 44Direito AdministrativoNo âmbito da evolução histórica das teorias relativas à responsabilidade civil do Estado, a teoria da culpa administrativa foi consagrada por
14. 48Direito TributárioDe acordo com o que dispõe a CF acerca dos impostos, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do STJ.
15. 52Direito EmpresarialA existência legal das sociedades anônimas inicia-se
16. 55Direito CivilDois fazendeiros formalizaram um contrato em que um deles se obrigou a cumprir obrigações alternativas, cabendo a escolha ao credor. Nesse caso, se o devedor não puder cumprir qualquer das obrigações…
17. 58Direito do TrabalhoFrancisco trabalhou como caseiro em uma chácara pertencente a Haroldo por oito anos, quando seu contrato de trabalho foi rescindido imotivadamente. Mesmo diante da rescisão contratual, Francisco e su…
18. 59Direito TributárioPaulo, proprietário de um imóvel situado em zona rural de determinado município, mora no exterior há mais de vinte anos, tendo abandonado, desde então, a propriedade, sem a intenção de tê-la como sua…
19. 62Direito PrevidenciárioCarlos, com setenta e oito anos de idade, recebe aposentadoria por tempo de contribuição do INSS e atualmente está gravemente enfermo, sem condição de locomoção. Recentemente ele recebeu comunicação…
20. 64Língua PortuguesaJulgue os seguintes itens, que se referem aos registros públicos. I As certidões lavradas pelos registros civis de pessoas naturais não poderão conter informações relacionadas ao estado civil das pes…
21. 68Administração Geral e PúblicaEm um contrato de distribuição, as partes incluíram cláusulas estabelecendo que, em eventual litígio, (i) o prazo para contestação seria de 30 dias; (ii) seria dispensado o dever de motivação das dec…
22. 69Direito Processual CivilRenomado escritório de advocacia representa empresa de tecnologia em duas situações distintas: (i) cobrança de R$ 500.000 decorrente de contrato de licenciamento de software inadimplido há 6 meses, c…
23. 73Direito PenalJoana e Carla planejaram matar Ana por vingança. Para tanto, Joana forneceu a Carla uma arma de fogo, pois sabia de sua intenção homicida, e combinou com Carla que esta executaria o disparo. No dia c…
24. 76Direito Processual PenalA respeito da fase pré-processual e da natureza jurídica e funcional do inquérito policial, assinale a opção correta.
25. 77Direito Processual PenalEm relação aos princípios constitucionais e informadores do processo penal brasileiro, assinale a opção correta.
26. 78Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca dos sujeitos do processo penal.
27. 79Direito Processual PenalÀ luz das disposições do Código de Processo Penal sobre prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, assinale a opção correta.
28. 80Legislação Penal EspecialCom base nos aspectos processuais da Lei n.º 9.099/1995, que dispõe sobre os juizados especiais criminais, assinale a opção correta.
29. 81Direito EmpresarialNo que diz respeito aos princípios do direito empresarial, assinale a opção correta.
30. 89Direito EmpresarialAssinale a opção correta em relação às sociedades anônimas.
31. 92Direito EmpresarialAssinale a opção correta a respeito dos requisitos para a recuperação judicial.
32. 95Direito CivilAssinale a opção correta em relação aos efeitos da decretação da falência sobre as obrigações do devedor.
33. 97SaúdeA vacina tetraviral ou tetravalente viral, disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), é indicada para a imunização de crianças com idade superior a 15 meses contra
34. 99EconomiaO crescimento da economia global está desacelerando, prevendo-se que o crescimento caia para 2,3% em 2025 — uma redução significativa em relação às projeções anteriores —, com apenas uma leve recuper…