Question

Assinale a opção correta no que diz respeito ao contrato de administração fiduciária de garantias, inserido no Código Civil por meio da Lei n.º 14.711/2023.

Accepted Answer

B) Qualquer garantia poderá ser constituída, levada a registro, gerida e ter a sua execução pleiteada por agente de garantia.

Answer

A) A execução da garantia por agente de garantia só poderá ser promovida por meio da via judicial.

Answer

C) O agente de garantia será designado por acordo entre as partes.

Answer

D) Em uma execução, o agente de garantia atuará em nome dos credores da obrigação garantida.

Answer

E) No contrato de crédito garantido, é vedada qualquer cláusula que afaste discussões sobre a existência, a validade ou a eficácia do ato jurídico do crédito garantido em desfavor do credor.

Mais questões de Outros temas