Segundo entendimento do STF, o habeas c… (Cebraspe 2025)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Cebraspe 2025

TJ RR NOTARIOS

Segundo entendimento do STF, o habeas corpus é cabível para

Aquestionar a imposição de medida cautelar de afastamento de cargo público.Btrancar a ação penal, com base no reconhecimento da atipicidade da conduta, desde que perceptível de plano.Csolicitar a adoção de diligências em procedimento administrativo destinado a apurar se o paciente integra organização criminosa.Dreconhecer a ausência de indícios de autoria e materialidade quando houver necessidade de análise aprofundada do conjunto probatório.Eimpugnar a suspensão dos direitos políticos.

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