MPE TO 2024

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1. 1Língua PortuguesaEntre as informações transmitidas no texto está a de que as mulheres brasileiras conquistaram o direito ao voto tardiamente em comparação com as mulheres de países como Rússia e EUA.
2. 2Língua PortuguesaDa leitura do texto é correto concluir que o cuidado com os filhos e a carga de trabalho doméstica interferem sobremaneira na progressão da carreira de homens e mulheres, gerando prejuízos para ambos.
3. 3Língua PortuguesaDe acordo com o texto, a discussão sobre a importância da igualdade de gênero, do combate à violência e da garantia dos direitos de meninas e mulheres foi intensificada em todos os continentes a part…
4. 4Língua PortuguesaSegundo as informações presentes no texto, a despeito da garantia relativamente recente de direitos das mulheres em diversos campos, atualmente, no Brasil, há mais mulheres que homens com o ensino mé…
5. 5Língua PortuguesaO vocábulo “Conforme” introduz, no segundo período do quinto parágrafo, uma oração que expressa, em relação à oração subsequente, circunstância de conformidade.
6. 6Língua PortuguesaA correção gramatical e o sentido original do primeiro período do texto seriam mantidos caso a forma verbal “evidenciar” fosse substituída por dar destaque.
7. 7Língua PortuguesaNo segundo período do segundo parágrafo, a locução verbal “havia ocorrido” poderia ser substituída, sem prejuízo dos sentidos originais e da correção gramatical do texto, por ocorrera.
8. 9Língua PortuguesaO primeiro período do quarto parágrafo poderia ser reescrito, sem prejuízo das ideias e da correção gramatical do texto, da seguinte forma: Nos dias de hoje, a presença das mulheres, na educação bras…
9. 10Língua PortuguesaNo segundo período do terceiro parágrafo, a forma verbal “anuísse” tem o mesmo sentido de assentisse.
10. 11Redação OficialO padrão ofício corresponde a um tipo de diagramação usado em determinados textos oficiais.
11. 12Redação OficialUma das características de um texto oficial deve ser a concisão.
12. 13Direito ConstitucionalConsidere que, em determinado processo judicial de natureza cível, exista, por razões distintas, motivo para a atuação de diferentes órgãos do Ministério Público do Estado do Tocantins na qualidade d…
13. 14ContabilidadeA iniciativa de destituição do procurador-geral de justiça realizada pelo próprio Ministério Público, antes de ser formalizada por documento escrito ao Poder Legislativo, depende de aprovação, em vot…
14. 15ContabilidadeCabe exclusivamente ao Conselho Superior do Ministério Público autorizar o procurador-geral de justiça a ajuizar, junto ao tribunal de justiça local, ação civil, com pedido de perda de cargo, contra…
15. 16ContabilidadeÉ legítimo o afastamento de membro do Ministério Público do Estado de Tocantins, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo, para o exercício de cargo de presidente em entidade de repre…
16. 17ContabilidadeEmbora a sindicância administrativa possa ter caráter decisório, essa modalidade de procedimento administrativo disciplinar somente pode ser usada para a aplicação das sanções de advertência ou de su…
17. 18ContabilidadeEm decorrência da decisão judicial transitada em julgado que considerou nula a pena de demissão, o servidor público poderá retornar ao cargo anteriormente ocupado pela aplicação do instituto administ…
18. 19ContabilidadeEntre as atribuições da controladoria interna do Ministério Público do Estado do Tocantins está a de expedir recomendações aos servidores e administradores para o fiel cumprimento das normas legais e…
19. 20Legislação Penal EspecialA participação no programa de estágio do Ministério Público do Estado do Tocantins é restrita a estudantes de nível superior.
20. 21Direito AdministrativoO agente de contratação responsável pela condução de uma licitação deve ser servidor efetivo ou empregado público do quadro permanente da administração pública, ou seja, pessoa que tenha sido aprovad…
21. 22Direito AdministrativoO processo licitatório pode ser corretamente classificado como ato administrativo complexo.
22. 23Direito AdministrativoA nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos aplica-se ao Ministério Público de cada estado, uma vez que ele integra a administração pública direta estadual quando desempenha função administr…
23. 24Direito AdministrativoO contratado é responsável pelos danos causados a terceiros, salvo se a administração pública realizar o acompanhamento da execução do contrato.
24. 25Direito AdministrativoAlém de ser considerado crime de acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o recebimento de vantagem econômica para facilitar a aquisição de bem por preço superior ao valor de…
25. 28Direito AdministrativoO credenciamento não pode ser utilizado para realizar compra de bens, pois é procedimento próprio para a contratação de serviços técnicos e profissionais.
26. 29Direito AdministrativoExistindo a possibilidade de compra ou de locação do bem, o estudo técnico preliminar deve indicar a alternativa mais vantajosa para a administração pública, considerando-se os custos e os benefícios…
27. 30Direito AdministrativoO planejamento de compras deve obedecer ao princípio do parcelamento ainda que haja possível economia de escala em compra de item do mesmo fornecedor.
28. 31ContabilidadeO nascido no estrangeiro, com pai brasileiro ou mãe brasileira, que venha a residir no Brasil adquire automaticamente a condição de brasileiro nato ao atingir a maioridade civil.
29. 32ContabilidadeO presidente da República pode ser convocado pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal para, pessoalmente, prestar informações sobre assunto previamente determinado, configurando-se crime de r…
30. 33Direito ConstitucionalO Ministério Público tem legitimidade ativa para impetrar habeas corpus com o objetivo de proteger a liberdade de locomoção de pessoa física.
31. 34ContabilidadeO assessoramento jurídico do Poder Executivo dos estados cabe aos procuradores dos estados, que ingressam na carreira por concurso público de provas e títulos, sendo vedado o desempenho dessa ativida…
32. 35ContabilidadeA defensoria pública é órgão constitucional subordinado ao Poder Executivo e, portanto, faz parte da sua estrutura administrativa.
33. 36Direito ConstitucionalInexiste qualquer relação de hierarquia entre o Ministério Público Federal e os dos estados, entre o Ministério Público de um estado e o de outro, ou entre os diversos ramos do Ministério Público da…
34. 37Direito ConstitucionalCompete ao Senado Federal, no prazo fixado por lei complementar, editar decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da não conversão de medida provisória em lei.
35. 38Direito ConstitucionalCompete ao tribunal de contas fazer o exame prévio de validade de contratos administrativos celebrados pelo poder público.
36. 39Direito ConstitucionalEntre os órgãos do Poder Judiciário previstos na Constituição Federal, o Conselho Nacional de Justiça é o único que desempenha atividade de natureza exclusivamente administrativa.
37. 40Direito ConstitucionalA instauração de comissões parlamentares de inquérito exige a formulação de requerimento por um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, e a deliberação do plenário da respecti…
38. 41ContabilidadeUm dos primeiros movimentos de ruptura entre o norte e o sul de Goiás ocorreu em 1737, quando foi imposta a proibição da navegação pelo rio Tocantins, visando-se evitar o contrabando de ouro na regiã…
39. 42Geografia e GeoprocessamentoA divisão administrativa da capitania de Goiás em duas comarcas, no século XIX, é considerada o cerne da criação e da emancipação do território do estado do Tocantins, no final do século XX.
40. 43ContabilidadeA primeira tentativa de criação do estado do Tocantins remonta ao século XIX, quando, em 1821, a Comarca do Norte proclamou a sua autonomia político-administrativa, tendo instaurado um governo indepe…
41. 44Administração Geral e PúblicaA proposta de implantação do território do Tocantins encontrou ampla aceitação e apoio, não tendo sido observadas resistências das lideranças políticas locais, devido aos benefícios que seriam criado…
42. 45ContabilidadeFaz parte desses domínios a serra de Natividade, que apresenta baixa densidade de drenagem, dando origem a vertentes de declividade alta.
43. 46ContabilidadeAs unidades geomorfológicas dos chapadões pertencentes a esses domínios caracterizam-se pela superfície tabuliforme ou cuestiforme.
44. 47ContabilidadeA trajetória histórica das políticas ambientais no estado do Tocantins tem início com a sua fundação em 1989, quando foram aprovadas as primeiras leis voltadas para a preservação ambiental local.
45. 48ContabilidadeA introdução sustentável de peixes não nativos na bacia Tocantins-Araguaia tem contribuído para a preservação da fauna aquática autóctone, não tendo sido observados desequilíbrios ecológicos signific…
46. 49ContabilidadeA estação ecológica Serra Geral do Tocantins fez história ao se tornar a primeira unidade de conservação federal a desenvolver e colocar em prática um plano de manejo integrado do fogo no Brasil, em…
47. 50Direito AmbientalA estação ecológica Serra Geral do Tocantins é a única unidade de conservação de proteção integral que faz parte do mosaico de unidades de conservação do Jalapão, 15.º mosaico federal criado em 2016.