Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoAtos administrativosCebraspe 2024
MPTO SERVIDOR
Questão de Direito Administrativo
De acordo com o disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue os itens a seguir, relativos às normas sobre compras públicas. O credenciamento não pode ser utilizado para realizar compra de bens, pois é procedimento próprio para a contratação de serviços técnicos e profissionais.
Mais questões de Atos administrativos
- FGVQuando existe a obrigatoriedade de reunir documentos de tipologias diferentes para que se chegue à consecução de um ato administrativo, esse conjunto de documentos gera:
- FundatecDurante a revisão de um Processo Administrativo Sanitário (PAS), a autoridade constata que determinado ato praticado pela fiscalização apresenta vício grave: a ausência de requisi…
- FGVO ato administrativo é composto por uma série de elementos, também chamados pela doutrina de requisitos do ato administrativo. Tendo em vista essa concepção doutrinária, assinale…
- FundatecNos processos administrativos, conforme a Lei nº 9.784/1999, devem ser observados, entre outros, os critérios de divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóte…
- FURGAp longo da execução de um contrato administrativo, diversos fatos constituem motivo para rescisão unilateral do contrato, .por parte da Administração, os quais podem .ocorrer de…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.