
Prova FGV
Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Município e Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Analista de Procuradoria - Especialidade Direito / Analista de Procuradoria / Analista Legislativo - Especialidade Direito
59 de 80 itens disponíveis no banco (os demais ainda estão sendo classificados). Toque num item para responder e ver o gabarito oficial.
- 1Língua PortuguesaLeia o trecho da peça Il fu Mattia Pascal, de Luigi Pirandello. O prazer que um objeto nos proporciona não se encontra no próprio objeto. A imaginação o embeleza, cercando-o e quase irradiando-o com…
- 2Língua PortuguesaLeia o trecho a seguir, de Sêneca. A companhia da multidão é nociva: há sempre alguém que nos ensina a gostar de um vício, ou que, sem que percebamos, transmite-nos esse vício por completo ou em part…
- 3Língua PortuguesaAlém das formas tradicionais de voz passiva – voz passiva com auxiliar e voz passiva sintética com o pronome se – também ocorre essa voz com os infinitivos precedidos da preposição de. Assinale a fra…
- 7Raciocínio LógicoAs frases a seguir foram redigidas sem um elemento de ligação entre elas. Assinale a opção em que foi proposto um conectivo adequado.
- 11Raciocínio LógicoUma cisterna tem capacidade de 7200 litros e está vazia. Uma bomba consegue jogar 100 litros de água na cisterna em, exatamente, 1 minuto e 20 segundos. Trabalhando continuamente, o tempo que a bomba…
- 12Raciocínio LógicoVisitando certa cidade, João afirmou que: “Todos os táxis desta cidade são brancos”. A negação lógica da afirmação de João é:
- 13Raciocínio LógicoUm produto para limpeza é constituído apenas pela mistura dos ingredientes líquidos A e B. Em um recipiente há 400 mL desse produto, dos quais 25% correspondem ao ingrediente A. Em seguida, adiciona-…
- 14Raciocínio LógicoNas 24 gavetas de um arquivo, estão guardadas 83 pastas. Algumas gavetas contêm 5 pastas cada uma, outras contêm 7 pastas cada uma e as demais estão vazias. O número máximo de gavetas vazias é:
- 15Raciocínio LógicoA faixa quadriculada a seguir é formada por linhas (horizontais) e colunas (verticais). As linhas são numeradas de baixo para cima e as colunas, da esquerda para a direita. Os números naturais são es…
- 16InformáticaUm analista da procuradoria sabe que existem muitas ameaças à segurança da informação e que elas não se limitam ao ambiente digital. Ele reconhece que pequenos hábitos e boas práticas no local de tra…
- 18Biologia e CiênciasUm analista necessita criar uma macro em uma planilha do Google para multiplicar os conteúdos das células das colunas A e B, exibindo os resultados na coluna C. Considere que já existe uma planilha a…
- 19InformáticaAs redes neurais são modelos de aprendizado de máquina e podem ser classificadas em diferentes tipos, sendo usadas para distintos propósitos. O tipo de redes neurais que são bem-sucedidas no reconhec…
- 21Administração Geral e PúblicaNo Brasil e em outros países, a evolução dos modelos de gestão pública revela diferentes enfoques quanto ao papel do Estado e à forma de prestação dos serviços públicos, inserindo-se em um movimento…
- 22Administração Geral e PúblicaO conceito de accountability está relacionado à obrigação dos governantes e agentes públicos de prestar contas à sociedade. A accountability está intimamente vinculada aos princípios republicanos, à…
- 23Administração Geral e PúblicaA agenda da gestão pública contemporânea tem atribuído centralidade ao desempenho e à geração de resultados, exigindo mais responsabilidade dos gestores e a adoção de mecanismos de planejamento, moni…
- 24Administração Geral e PúblicaA avaliação de políticas públicas é um processo essencial para o aprimoramento da ação governamental e a alocação eficiente dos recursos públicos. Para tanto, são utilizados diferentes critérios, que…
- 26Ética no Serviço PúblicoEduardo, servidor público do Município do Rio de Janeiro, pretende apresentar, perante a administração pública, determinado requerimento. Em consulta à legislação de regência, o referido agente públi…
- 27Ética no Serviço PúblicoA representação judicial e a consultoria jurídica do Município, ressalvadas as competências da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal, são exercidas pelos Procuradores do Município, membros da Procur…
- 28Ética no Serviço PúblicoCaio e João, servidores públicos civis do Município Alfa, Estado do Rio de Janeiro, agindo com dolo, permitiram que Matheus, empresário, utilizasse bens móveis integrantes do acervo patrimonial da mu…
- 29Direito AdministrativoCláudia, servidora pública civil no Município do Rio de Janeiro, foi indicada para integrar comissão processante de processo administrativo disciplinar. Com efeito, com o objetivo de atuar em conform…
- 31Direito ConstitucionalApós uma década de vigência da Constituição do Estado Alfa, que buscou amparar em seu texto diversas ideologias do ambiente sociopolítico, não raro divergentes entre si, a exemplo dos pensamentos lib…
- 32Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional X alterou o Art. Y da Constituição da República, passando a consagrar um direito fundamental de primeira dimensão, tendo feito menção aos beneficiários em potencial em norma d…
- 33Direito ConstitucionalEm determinado processo administrativo em tramitação no âmbito da Procuradoria-Geral do Município Alfa, foi defendido que, ao realizar a atividade intelectiva voltada à atribuição de significados aos…
- 34Direito ConstitucionalUm grupo de 25 (vinte e cinco) Senadores apresentou proposta de emenda constitucional (PEC) dispondo sobre a adoção do voto indireto na eleição dos Deputados Distritais, argumentando-se sobre a neces…
- 37Administração Geral e PúblicaA Constituição do Estado Delta, após reforma aprovada pela Assembleia Legislativa no último exercício, passou a dispor que a criação de entes da administração pública indireta, nos âmbitos estadual e…
- 38AFO e Direito FinanceiroDeterminado ente federativo editou a Lei nº X, de iniciativa parlamentar, que dispôs sobre os contornos básicos de certa política pública de viés prestacional, de modo que, uma vez implementada, resu…
- 39Direito do TrabalhoNo último ano, Maria foi aprovada em concurso público de provas para o provimento de emprego público no âmbito da sociedade de economia mista Beta, integrada à administração pública indireta do Munic…
- 40Administração Geral e PúblicaEm duas regiões do país, contíguas entre si, foi detectada a atuação orquestrada de grupos políticos de ideologia extremada com o objetivo de desestabilizar as instituições e promover uma ruptura com…
- 41Direito AdministrativoA Secretaria de Finanças do Município Alfa consultou a Procuradoria-Geral do Município em relação à titularidade dos valores arrecadados com o desconto do imposto sobre a renda e os proventos de qual…
- 43Direito AdministrativoCaio e Lucas, sócios da sociedade empresária Alfa, passaram a analisar os contornos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em especial no que se refere às modalidades de licitação. Is…
- 44Direito AdministrativoO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deflagrou inquérito civil para apurar suposto ato doloso de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário, perpetrado por João, servidor pú…
- 45Direito AdministrativoApós ser aprovada em um concurso público de provas e títulos, Maria tomou posse e passou a exercer as suas funções junto à empresa pública XYZ, no Município do Rio de Janeiro. Nesse cenário, consider…
- 46Direito AdministrativoCaio, analista no âmbito da Procuradoria do Município do Rio de Janeiro, foi instado, pelo seu superior hierárquico, a confeccionar minuta de parecer sobre os contratos de gestão firmados entre o Pod…
- 47InformáticaRicardo, cidadão carioca, maior e capaz, apresentou petição junto à Secretaria Alfa, buscando assegurar o conhecimento de informações relativas à sua pessoa, constantes de um banco de dados mantido p…
- 49Direito CivilO Município do Rio de Janeiro foi o anfitrião de encontro realizado, na sede da Prefeitura, sobre a importância do meio ambiente ecologicamente equilibrado, verdadeiro direito fundamental de terceira…
- 50Direito ConstitucionalA Lei Complementar Municipal no 270/2024 instituiu a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro. Considerando as disposições da Lei Complementar Mun…
- 52Direito AdministrativoO Prefeito do Rio de Janeiro, com o objetivo de tomar decisão informada sobre um eventual e futuro contrato administrativo, solicitou à Procuradoria municipal a apresentação de parecer sobre as cláus…
- 53EconomiaO Conselho de Administração das empresas públicas e das sociedades de economia mista deve ser composto, no mínimo, por vinte e cinco por cento de membros independentes ou por pelo menos um, caso haja…
- 55Direito CivilA sociedade empresária ABS Eletrodomésticos S.A. encomendou da XYZ Eletrônica S.A. a produção de trinta smart tvs. Além do prazo de entrega e do preço, ABS e a XYZ também convencionaram que a ABS ter…
- 56Direito CivilCatarina tem 15 anos e cursa o Ensino Médio. Elias tem 17 anos e acabou de colar grau na faculdade de Física. Sandro, 17 anos, casou-se civilmente com Lorena, de 18 anos, devidamente autorizado por s…
- 57Direito CivilQuando a Lei nº 13.786/2018, conhecida como "Lei dos Distratos", entrou em vigor, questionou-se sua aplicabilidade aos contratos que já haviam sido celebrados, em particular no que tange à possibilid…
- 58Direito CivilEm junho de 2024, Carlos, Fernanda e Leonardo celebraram contrato de empréstimo com Banco Solidez S.A. no valor de R$ 900.000,00, com vencimento em junho de 2025. O contrato previa expressamente cláu…
- 59Direito CivilEm janeiro de 2025, Marina adquiriu de Bruno uma escultura de mármore antiga para decoração de seu escritório, pelo valor de R$ 80.000,00. O contrato previa cláusula de garantia pelo prazo de 6 meses…
- 61Direito Processual CivilAnalise a situação jurídica a seguir. Durante o trâmite de uma ação ordinária movida por uma sociedade empresária fornecedora de peças automotivas em face de uma concessionária de veículos, o juiz co…
- 62Direito Processual CivilA empresa “TCA Ferragens” ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de uma microempresa local, alegando inadimplemento de três duplicatas mercantis. Na petição inicial, contudo, o patr…
- 63Direito Processual CivilJoão e Maria, após sete anos de união estável, decidiram formalizar a partilha consensual dos bens adquiridos durante a convivência. Diante da ausência de filhos e da inexistência de litígio, protoco…
- 64Direito Processual CivilCarla, microempreendedora individual, ajuizou ação de obrigação de fazer em face de empresa fornecedora de insumos, tendo descumprido, porém, cláusula contratual essencial, deixando de entregar o mat…
- 65Direito Processual CivilA respeito dos efeitos da revelia à luz do contraditório e das exceções legais previstas no Código de Processo Civil, leia o relato a seguir. Em ação de cobrança deflagrada por um condomínio em face…
- 66Direito CivilDurante audiência de instrução e julgamento em ação de responsabilidade civil por erro médico, o juiz determinou, a requerimento da parte autora, a intimação do réu para prestar depoimento pessoal, c…
- 67Direito Processual CivilEm sede de Ação Civil Pública que discute a constitucionalidade de uma lei municipal sobre contratação temporária de servidores, uma organização da sociedade civil que atua na defesa da moralidade ad…
- 68Direito PrevidenciárioLeia a narrativa a seguir, considerando os efeitos processuais e extraprocessuais da decisão judicial. Em 2020, Marcos, servidor público municipal, ajuizou ação declaratória em face do Município do R…
- 71Direito CivilAnalise a narrativa a seguir, considerando o princípio da cooperação processual e a possibilidade de inversão do ônus da prova no processo civil brasileiro. Em ação de responsabilidade civil por defe…
- 72Direito Processual CivilLeia o relato a seguir, considerando o regime recursal do Código de Processo Civil e os efeitos da interposição de apelação sem atribuição de efeito suspensivo. Em ação de obrigação de fazer, ao prof…
- 73Direito TributárioO Sistema Tributário Nacional organiza-se em uma estrutura hierárquica que vai desde a Constituição Federal até atos normativos infralegais. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
- 75Direito TributárioSobre a atuação do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ), assinale a afirmativa correta.
- 76Direito TributárioEm relação ao cômputo das despesas com pessoal no âmbito do Município do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa correta.
- 77AFO e Direito FinanceiroO orçamento público constitui instrumento fundamental de planejamento e gestão estatal. Trata-se de peça que materializa a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo, submetendo-se a princípios…
- 79Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Municipal do Rio de Janeiro (Lei nº 691/1984), assinale a afirmativa correta quanto ao lançamento e à exigibilidade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territor…
- 80Direito ConstitucionalA Constituição Federal e a legislação infraconstitucional estabelecem princípios que orientam a elaboração, a execução e o controle do orçamento público, assegurando transparência, responsabilidade f…