Question

O Sistema Tributário Nacional organiza-se em uma estrutura hierárquica que vai desde a Constituição Federal até atos normativos infralegais. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

B) A contribuição de melhoria tem como característica principal ser um tributo que incide sobre a valorização imobiliária decorrente da realização de obra pública.

Answer

A) As taxas podem ser instituídas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, independentemente de qualquer relação com serviços públicos ou exercício de poder de polícia.

Answer

C) As multas de trânsito são consideradas tributos, pois possuem natureza pecuniária e são compulsórias.

Answer

D) O empréstimo compulsório pode ser instituído por qualquer ente federativo, desde que haja previsão em lei ordinária.

Answer

E) Os impostos possuem destinação vinculada por lei, devendo ter sua arrecadação destinada a finalidades específicas.

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